Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D e o uso desse SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo ACESSANTE em sua unidade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.636.540/0001-04, na Rua da Bahia, nº 2277 CO, Bairro Savassi, situada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na tensão contratada de 220V.

Vigência: 18/04/2023 A 18/04/2028.