DOAÇÃO dos livros que compõem o acervo da biblioteca da PRODEMGE, relacionados no ANEXO I, parte integrante deste instrumento, considerados ociosos para a DOADORA, sem ônus e sem encargos, de propriedade da DOADORA para o acervo da DONATÁRIA, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens.

Vigência: À partir 07/07/2023.