O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência contratual, SUPRESSÃO de aproximadamente 50% (cinquenta) por cento, do quantitativo do item requisição biométricas e DESCONTO no valor da prestação de serviço de identificação biométrica – PSBio (Prestador de serviço para realização de identificação biométrica), conforme legislação vigente da ICP-Brasil, para coleta, processamento e verificação de requisições biométricas, sob demanda, para Autoridade Certificadora PRODEMGE.

Vigência 06/02/2020 à 05/02/2021