Supressão referente à exclusão do metro quadrado (m²) da unidade Augusto de Lima, sendo 6.924,57m² de área interna e 986,56 m² de área externa, representando um percentual de aproximadamente 37,27% (trinta e sete inteiros e vinte e sete centésimos); Atualização do valor dos salários e do valor facial do vale-alimentação com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2020 do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, Empresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte – SINDEAC, a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme OF. SUNEG nº 113/2020 de 04 de fevereiro de 2020, anexo I; Atualização do valor de insalubridade com base na Medida Provisória nº 916/19, que reajusta o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2020 e da atualização do valor de insalubridade com base Medida Provisória nº 919/20 a partir de 1º de fevereiro de 2020; Prorrogação do período de vigência por mais 12 (doze) meses.

Vigência: 18/05/2020 a 17/05/2021