Como solicitar
Fornecedores e executores de serviços e obras podem requisitar um Atestado de Capacidade Técnica decorrente de um serviço prestado ou de um fornecimento de bens para a Prodemge.
Envie o pedido por e-mail para compras@prodemge.gov.br, informando o número do contrato ou da ordem de compra.
Conteúdo do atestado
Os atestados de Capacidade Técnica, que serão emitidos exclusivamente pela área de Compras da Prodemge, possuem um modelo padrão e conterão:
- Número do contrato ou Ordem de Compra que deu origem à contratação;
- Número do processo de origem (licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, dentre outros);
- Identificação do contratado, acompanhada do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme se trate de pessoa jurídica ou física, respectivamente; e da identificação e qualificação do responsável técnico do fornecedor;
- Período contratado e período atestado;
- Objeto da contratação;
- Quantitativo;
- Identificação e qualificação do técnico da Prodemge e do fornecedor, responsáveis pelo ateste e acompanhamento, respectivamente, do serviço ou produto;
- Declaração sobre a atuação do contratado durante a execução do contrato.
Condições para emissão, prazo e envio
É pré-requisito a manifestação das áreas da Prodemge responsáveis pelo recebimento do serviço ou produto para que o Atestado de Capacidade Técnica seja emitido.
No caso de atestados solicitados antes do término da prestação do serviço ou do fornecimento do produto, os atestados tratarão somente as parcelas já realizadas e avaliadas.
Os atestados de Capacidade Técnica serão emitidos conforme modelo padrão, de forma que informações específicas necessárias ao fornecedor e mencionadas no requerimento somente serão objeto do documento se pertinentes e adequados à execução do contrato e/ou pedido de compra que se pretende atestar.
O prazo para expedição do atestado é de até sete dias úteis, dependendo da complexidade, a contar do dia da solicitação.
Os atestados serão assinados digitalmente e enviados por e-mail ou via Sistema Eletrônico de Informações - SEI para o fornecedor solicitante.