Manifestação de Interesse em Parcerias Estratégicas e Oportunidades de Negócio
A Prodemge mantém canal permanente para recebimento de estudos, propostas, projetos, soluções tecnológicas e manifestações de interesse relacionados à celebração de parcerias estratégicas e oportunidades de negócio aderentes ao seu objeto social e às suas diretrizes institucionais.
As propostas poderão contemplar, entre outros temas:
- transformação digital de serviços públicos;
- plataformas e soluções digitais;
- inteligência artificial e análise de dados;
- cibersegurança;
- serviços gerenciados de tecnologia;
- cidades inteligentes;
- inovação tecnológica;
- produtos e serviços voltados ao setor público;
- modelos de negócios com compartilhamento de riscos, receitas e capacidades técnicas.
Os interessados podem encaminhar materiais contendo descrição da solução proposta, modelo de negócio, diferenciais tecnológicos, experiência técnica, estimativas de viabilidade e demais informações consideradas relevantes para análise preliminar pela Prodemge.
Disposições importantes
- O envio de proposta, estudo ou manifestação de interesse possui caráter exclusivamente colaborativo, exploratório e não vinculante.
- O recebimento de materiais pela Prodemge não gera qualquer direito de preferência, exclusividade, contratação, remuneração, ressarcimento ou indenização ao proponente.
- A Prodemge poderá, a seu exclusivo critério:
- solicitar informações complementares;
- promover reuniões técnicas;
- realizar consultas ou audiências públicas;
- instaurar Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI);
- promover chamamento público, diálogo competitivo ou outro procedimento aplicável;
- ou optar pelo não prosseguimento da proposta apresentada.
- A eventual celebração de parceria dependerá de:
- análise de conveniência e oportunidade;
- aderência ao interesse público e ao objeto social da companhia;
- avaliação técnica, econômica, jurídica e de governança;
- demonstração de vantajosidade;
- observância da Lei Federal nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (Rilc), Regulamento Interno de Celebração de Oportunidade de Negócios (Ricon) e demais normas aplicáveis.
- Recomenda-se que informações classificadas como sigilosas, estratégicas ou protegidas por propriedade intelectual sejam previamente identificadas pelo proponente, sem prejuízo da observância da legislação aplicável sobre transparência e acesso à informação.
- A apresentação de estudos, projetos ou soluções não impede que a Prodemge venha a desenvolver, contratar, licitar ou avaliar soluções semelhantes com outros agentes de mercado.
- O encaminhamento de materiais implica ciência e concordância integral com as disposições deste aviso.