O que a lei exige
A lei federal nº 13.303/2016 estabelece obrigações relacionadas às práticas de transparência, conformidade, riscos, controles, conduta de agentes públicos e outros requisitos indispensáveis à efetividade da governança corporativa nas empresas estatais.
Páginas desta seção
-
Carta anual e de governança corporativa
As cartas anuais e de governança corporativa publicadas pela Prodemge, ano a ano, desde 2017.
Saiba mais → -
Código de Ética
O Código de Ética vigente da Prodemge e os integrantes da Comissão de Ética.
Saiba mais → -
Estatuto Social
O Estatuto Social vigente da Prodemge.
Saiba mais → -
Informações relevantes
As informações relevantes publicadas pela Prodemge desde 2018, ano a ano.
Saiba mais → -
Políticas
As políticas da Prodemge: combate à fraude e à corrupção, distribuição de dividendos, divulgação de informações, gestão de pessoas, gestão de riscos e controles internos, porta-vozes, relacionamento com o cliente e transações com partes relacionadas.
Saiba mais → -
Remuneração dos administradores
A remuneração dos administradores da Prodemge, mês a mês, desde julho de 2018.
Saiba mais → -
Conselhos
Os integrantes dos conselhos de Administração e Fiscal da Prodemge e os documentos das eleições do representante dos empregados no Conselho de Administração.
Saiba mais → -
Comitê de Auditoria Estatutário
Os membros do Comitê de Auditoria Estatutário da Prodemge e as atas do comitê, ano a ano, desde 2018.
Saiba mais → -
Acionistas
A Prodemge é uma empresa de economia mista, cujo acionista majoritário é o governo do Estado de Minas Gerais.
Saiba mais → -
Relatório de sustentabilidade
Os relatórios de sustentabilidade da Prodemge, com os aspectos econômicos, ambientais e sociais da empresa, ano a ano, desde 2019.
Saiba mais → -
Relatório anual de auditoria interna
Os relatórios anuais das atividades de auditoria interna da Prodemge, desde 2018.
Saiba mais → -
Regulamentos
Os regulamentos internos da Prodemge: licitações e contratos (RILC), oportunidades de negócio (RICON), doação ou comodato, avaliação de desempenho dos membros estatutários, acordo corporativo de preços e sigilo estratégico.
Saiba mais → -
Programa de Integridade
O Programa de Integridade da Prodemge tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas e diretrizes aplicáveis à atuação da companhia.
Saiba mais → -
Análise de metas e resultados
Os relatórios anuais de análise de metas e resultados da Prodemge, de 2018 a 2023.
Saiba mais →