Pular para o conteúdo principal

Governança

A Prodemge cumpre a lei federal nº 13.303/2016 por meio do Programa de Integridade, do código de conduta, das políticas institucionais, das regras de licitação e contratos e de outros instrumentos de governança corporativa disponibilizados no site.

O que a lei exige

A lei federal nº 13.303/2016 estabelece obrigações relacionadas às práticas de transparência, conformidade, riscos, controles, conduta de agentes públicos e outros requisitos indispensáveis à efetividade da governança corporativa nas empresas estatais.