Fornecedores e executores de serviços e obras podem requisitar um Atestado de Capacidade Técnica decorrente de um serviço prestado ou de um fornecimento de bens para a Prodemge. Os interessados devem seguir os passos abaixo:
1. Solicitação
Enviar o pedido por e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., informando o número do contrato ou da ordem de compra.
2. Conteúdo do documento
Os atestados de Capacidade Técnica, que serão emitidos exclusivamente pela área de Aquisições e Contratos da Prodemge, conterão:
- Número do contrato ou Ordem de Compra que deu origem à contratação;
- Modalidade de licitação utilizada ou da dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Identificação do contratado, acompanhada do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme se trate de pessoa jurídica ou física, respectivamente; e da identificação e qualificação do responsável técnico do fornecedor;
- Objeto do contrato e/ou pedido de compra;
- Quantitativo;
- Prazo contratual;
- Identificação e qualificação do técnico da Prodemge responsável pelo ateste do serviço ou produto;
- Declaração sobre a atuação do contratado durante a execução do contrato, informando se a prestação foi satisfatória ou não, com o registro da ocorrência de eventual cláusula contratual descumprida e/ou de aplicação de penalidades.
3. Condições para emissão, prazos e retirada do documento
É pré-requisito a manifestação das áreas da Prodemge responsáveis pelo recebimento do serviço ou produto para que o Atestado de Capacidade Técnica seja emitido.
No caso de atestados solicitados antes do término da prestação do serviço ou do fornecimento do produto, os atestados tratarão somente as parcelas já realizadas e avaliadas.
Os atestados de Capacidade Técnica serão emitidos conforme modelo padrão, em 2 (duas) vias, de forma que informações específicas necessárias ao fornecedor e mencionadas no requerimento somente serão objeto do documento se pertinentes e adequados à execução do contrato e/ou pedido de compra que se pretende atestar.
O prazo para expedição do atestado é de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas e no máximo de 5 (cinco) dias úteis, dependendo da complexidade, a contar do dia da solicitação.
Quando o atestado for emitido, o fornecedor será comunicado para providenciar a retirada do documento junto à área de Aquisições e Contratos. No ato de entrega, o fornecedor protocolará uma das vias do atestado, que será mantida em arquivo.
