Com a finalidade de sensibilizar o servidor estadual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e orientar o trabalho de adaptação que será realizado pelos órgãos e entidades, o governo de Minas Gerais desenvolveu uma cartilha com os conceitos gerais da lei nº 13.709, de 2018, e suas aplicações no funcionalismo público estadual.

A implantação de ações em conformidade com a LGPD é um projeto complexo e que exige mudança cultural sobre o tratamento de dados, explica o assessor de Segurança da Informação e Defesa Cibernética da Prodemge, Bruno Moreira. "A cartilha foi disponibilizada para se tornar um importante instrumento para os órgãos do governo como um guia fácil, com as principais informações que a lei traz, assim como uma base para ações de sensibilização e planejamento do projeto de adequação a esta legislação", ressalta.

A cartilha foi produzida pelo grupo de trabalho temático sobre a LGPD no âmbito estadual, constituído para propor orientações aos órgãos, promover boas práticas, intermediar ações entre a administração estadual e a autoridade nacional, entre outras iniciativas. Fazem parte a Prodemge, as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Fazenda (SEF), a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Advocacia Geral do Estado (AGE).

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