O projeto “Processo criminal digital no âmbito das prisões em flagrante” é finalista do prêmio Conip 2020. Funcionando desde março de 2020 no sistema PCnet, ele está contribuindo para aumentar a confiabilidade, a segurança e a celeridade das investigações em Minas Gerais.

O resultado do vencedor será divulgado durante o Conip - Congresso de Inovação no Poder Judiciário e Controle, que acontecerá virtualmente de 1º a 4 de dezembro. O PCnet já foi vencedor desse prêmio outras duas vezes: em 2012, com o módulo Laudos Periciais, e em 2013, com o módulo Procedimento de Investigação de Pessoas Desaparecidas.

Desenvolvimento

A solução foi desenvolvida pela Prodemge, em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo foi integrar de forma eletrônica estas duas entidades e, com isso, digitalizar todo o processo criminal de Minas Gerais referente a prisões em flagrante, unificando a Polícia Militar, a Polícia Civil, o sistema prisional, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O trabalho consistiu em promover a interoperabilidade entre os sistemas da PCMG e do TJMG, possibilitando que toda a tramitação fosse feita digitalmente. Com o uso de certificação digital, o inteiro teor da investigação do Auto de Prisão em Flagrante Delito é envelopado no PCnet e enviado eletronicamente ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Mais de 5,5 mil procedimentos, em cerca de 80 delegacias do estado, já foram tramitados dessa maneira desde que o projeto entrou em produção.

Além de gerar economia para o estado, por eliminar a necessidade de impressão de documentos e o deslocamento dos servidores para realizar a entrega física, a solução viabiliza o agendamento imediato da audiência de custódia, para que somente sejam encaminhadas à unidade prisional as pessoas que realmente devem ficar presas. O projeto também foi muito importante no contexto da pandemia, pois diminuiu o contato físico entre os atores envolvidos na tramitação do processo criminal.

Para o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Wagner Pinto, a integração é um enorme avanço, não somente para as forças de segurança pública, mas para a sociedade. “O procedimento é simples e trouxe celeridade na comunicação das prisões em flagrante. Estamos conseguindo desburocratizar os trâmites e atingir o compromisso que a Polícia Civil de Minas Gerais assumiu, qual seja, modernizar as práticas. O objetivo é otimizar a investigação policial e quem mais ganha com isso tudo é o cidadão”, enfatizou.

“Ser finalista do prêmio Conip é um reconhecimento importante para a equipe da Prodemge e mostra que estamos no caminho certo da transformação digital do Estado”, destaca o diretor-presidente da Prodemge, Roberto Reis. Ele ressalta ainda a importância do trabalho conjunto com a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça para promover a melhoria do serviço público: “A integração e a digitalização de processos traz eficiência, economia e modernidade para todos os envolvidos nessa importante iniciativa”.

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