Minas Gerais possui 280 barragens com cadastro ativo no Sigibar, segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). No início de março deste ano, a Prodemge entregou melhorias no sistema para gerar uma melhor experiência aos usuários, com design mais moderno e amigável. Além disso, novas funcionalidades foram incluídas como ativação, desativação e exclusão de cadastros.

O Sigibar é resultado da Lei 23.291 de 2019, que prevê a necessidade de o órgão competente, no caso a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), manter cadastradas as barragens no estado e classificá-las conforme potencial de dano ambiental, observando os critérios gerais estabelecidos no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB).

Gestão eficiente

Segundo supervisor da Gerência de Sistemas Diversos da Prodemge, Leandro Novy, responsável pela condução do projeto, “a nossa primeira entrega foi para desativar o sistema antigo, que era o Banco de Declarações Ambientais (BDA), e isso vai gerar, aos cofres públicos, uma economia de R$ 1 milhão.” Novy ainda contou que, “para garantir a segurança e acesso ao sistema, foram criados diferentes perfis de acesso”.

Ele ainda detalhou que “nesta nova versão, o gestor poderá gerir os cadastros de barragens de forma mais eficiente, conseguindo desativar, reativar e até excluir. Ainda disponibilizamos um novo módulo com o histórico do BDA, que possibilita a consulta de informações declaradas”.

Legislação

O diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Roberto Gomes, explicou que “o Sigibar existe desde 2021 e é por meio dele que são entregues os documentos referentes à gestão de barragens, que servem como base para a tomada de decisão referente ao tema no Estado”.

Antes, todas as informações eram concentradas no Net Sisema e os empreendedores enviavam as informações por meio de um formulário do Google Forms. Porém, com a promulgação da Lei 23.291, em 2019, o antigo sistema não conseguiu atender às especificidades legais”.

Próximos passos

O desenvolvimento do sistema ainda está em evolução. Gomes explicou que “o Sigibar está, atualmente, com 20% do ideal, porque a expectativa é que ele tenha mais inteligência para gerar melhor experiência ao usuário e com maior controle das informações prestadas, além de ter as informações disponíveis”.