O crescimento do uso da internet para a realização de transações comerciais e financeiras tem se consolidado em todo o mundo. A certificação digital, um documento eletrônico que identifica o seu titular - pessoa física ou jurídica – é a principal ferramenta utilizada nesse contexto, garantindo às transações eletrônicas, inclusive à troca de e-mails, segurança, sigilo e agilidade, substituindo com valor legal o uso de documentos físicos.

A tecnologia tem viabilizado, dessa forma, a oferta crescente de novos serviços pela internet, trazendo aos usuários o conforto de resolver problemas sem a necessidade de deslocamentos, como por exemplo as diversas transações realizadas com a Receita Federal.

Um dos setores que ganha um grande aliado na certificação digital é o da administração pública municipal, entre diversos outros serviços no acesso à base de dados do Simples Nacional, em vigor desde 1º de julho de 2007, unificando o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais.

O certificado digital utilizado, nesse caso, é o e-CPF, que identifica a pessoa física e foi criado para facilitar o relacionamento entre pessoas físicas e representantes legais de empresas com os Governos Federal e Estadual. Além do acesso à base do Simples Nacional, o certificado de pessoa física – e-CPF - possibilita uma série de outras aplicações, como enviar a declaração do imposto de renda via internet, consultar e atualizar o cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre histórico de declarações e verificar a situação do usuário na “malha fina”, obter certidões da receita federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, e também assinar digitalmente documentos eletrônicos.

Para os representantes legais de empresa, é possível utilizar os serviços disponibilizados pela Receita Federal no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC - e Siscomex; assinar digitalmente documentos eletrônicos; e acessar vários aplicativos, como: PROUNI – SISPROUNI, Detrannet (para os despachantes), Jucemg (Livros Fiscais), TST e FINEP.

Segundo a gerente de Certificação Digital da Prodemge, Jacira dos Reis Xavier, a certificação digital beneficia ainda empresas privadas, facilitando seu acesso a compras, participação em pregões eletrônicos, além dos serviços oferecidos pela Receita Federal.

Desde 1º de janeiro de 2008, as operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e o credenciamento de representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, da Secretaria da Receita Federal, só podem ser realizados por meio de certificado digital. Pessoas jurídicas ou físicas, incluídos aí os produtores rurais, artesãos e artistas, entre outros, devem obter o certificado digital.

A obtenção do certificado digital, com validade legal não só no país mas também no exterior, deve ser feita por uma Autoridade Certificadora habilitada dentro das normas específicas de um órgão regulador. No Brasil, o Comitê Gestor da ICP-Brasil, vinculado à Casa Civil da Presidência da República tem a competência de determinar as políticas a serem executadas pela Autoridade Certificadora-Raiz, representado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Em Minas Gerais, a Prodemge é autoridade certificadora credenciada pelo ITI, apta a emitir certificados digitais dentro de parâmetros estabelecidos.

Preços tendem a cair

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem escolher entre dois tipos de certificados oferecidos no mercado, chamados A1 e A3. O certificado tipo 3 fornece mais alto nível de confiança e permite ao usuário a flexibilidade de armazená-lo em dois tipos distintos de mídia portátil: o token, que se conecta ao computador por meio da porta USB; ou smart card, cujo uso exige uma leitora acoplada à estação de trabalho. Os certificados de classe 3 validam organizações através de bancos de dados de terceiros (como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ) e outros meios independentes e têm validade de 3 anos. Na Prodemge, os certificados A3 são comercializados com preços diferenciados, de acordo com a mídia escolhida pelo cliente:

Já o certificado tipo A1 fica armazenado no computador do usuário e tem validade de 1 ano e custa, naturalmente, menos: R$ 150,00 para pessoa jurídica e R$100,00 para pessoa física.

Para a gerente de Certificação Digital da Prodemge, Jacira dos Reis Xavier, já é possível verificar uma tendência à redução dos preços dos certificados no mercado de forma geral. Ela explica que a disseminação da tecnologia e um movimento natural de maior oferta de serviços têm contribuído para aumento na venda dos certificados, o que provoca a redução do seu custo unitário.

Para obtenção do certificado digital tipo e-CPF, na Prodemge, é solicitada a seguinte documentação: CPF, documento de identidade, comprovante de endereço (validade de até 3 meses), 1 foto 3x4 colorida recente, termo de titularidade impresso em duas vias (enviado para o e-mail informado no cadastro). Caso o documento de identidade for a carteira de motorista válida, não precisa apresentar a foto. O cadastro é feito através do site da Companhia - https://wwws.prodemge.gov.br/cdigital/ -, mas a validação presencial é imprescindível. Mais informações no site ou pelo telefone (31) 3339-1505.