Associados aos sindicatos filiados à Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon) passam a contar com acesso mais fácil a certificados digitais, dentro dos padrões da ICP-Brasil, emitidos pela Autoridade Certificadora Prodemge. Convênio assinado entre as duas entidades prevê a emissão de certificados digitais pessoa física e pessoa jurídica com preços diferenciados. Os benefícios são extensivos aos clientes dos associados.
Os certificados digitais previstos no convênio são do tipo A3, com criptografia forte de 128 bits, validade de três anos e podem ser adquiridos em um SmartCard ou em Token Criptográfico. O convênio foi assinado pelos presidentes da Fecon, Rogério Marques Noé, e da Prodemge, Isabel Pereira de Souza, e pelo diretor da Prodemge Sérgio Augusto Gazzola.
O certificado digital é um documento eletrônico que identifica o seu titular, pessoa ou empresa e foi criado para facilitar o relacionamento eletrônico entre pessoas físicas e representantes legais de empresas entre si e com os governos federal, estadual e municipal. É a principal ferramenta utilizada para garantir às transações eletrônicas, inclusive à troca de e-mails, segurança, sigilo e agilidade, substituindo, com valor legal, o uso de documentos físicos; traz ainda benefícios como redução da burocracia, eficiência e agilidade nos processos e eliminação de papel, o que garante a redução dos custos operacionais.
A tecnologia tem viabilizado a oferta crescente de novos serviços pela internet, trazendo aos usuários o conforto de resolver problemas sem a necessidade de deslocamentos, como, por exemplo, as diversas transações realizadas com a Receita Federal.
A modalidade destinada ao usuário pessoa física permite, entre outros benefícios, enviar a declaração do imposto de renda via internet, consultar e atualizar cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre histórico de declarações e verificar situação na “malha fina”, além de obter certidões da receita federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, e também assinar digitalmente documentos eletrônicos.
Já os representantes legais de empresas, usuários da modalidade pessoa jurídica, podem utilizar os serviços disponibilizados pela Receita Federal no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), Simples e Siscomex; assinar digitalmente documentos eletrônicos; e acessar vários aplicativos, como: Jucemg (Livros Fiscais), NF-e, Detrannet, ProUni - MEC, e-PET - STJ, e-DOC - TST e Banco do Brasil Bankline.
Padrão internacional
A obtenção do certificado digital, com validade legal não só no país, mas também no exterior, deve ser feita por uma Autoridade Certificadora habilitada dentro das normas específicas de um órgão regulador. No Brasil, o Comitê Gestor da ICP-Brasil, vinculado à Casa Civil da Presidência da República e representado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), tem a competência de determinar as políticas a serem executadas pela Autoridade Certificadora-Raiz. Em Minas Gerais, a Prodemge é autoridade certificadora credenciada pelo ITI, apta a emitir certificados digitais dentro de padrões que asseguram sua validade em operações em todo o mundo.
