O Estado inicia o ano com uma Política de Tecnologia da Informação e Comunicação, que foi instituída por meio do Decreto 44.998/2008 (de 30/12/2008), a fim de alinhar as ações e a utilização das TICs no âmbito da administração pública estadual à estratégia de governo. O documento, assinado pelo governador Aécio Neves, pelo secretário de Governo, Danilo de Castro, e pela secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, cria ainda o Sistema de Governança de TIC e o Comitê Executivo de TIC, instâncias que darão suporte à nova forma de operação da informática no Estado.
Segundo o Decreto, o conjunto de objetivos, princípios e diretrizes que compõem a Política visam à promoção da cidadania digital - através da transparência das ações e gastos do governo e da oferta de serviços eletrônicos -, e à eficácia e eficiência da gestão pública no Estado. Aspectos como transparência, agilidade na prestação de serviços e informações, padronização de processos e infra-estrutura, inovação, produtividade e resultados também aparecem de forma relevante no Decreto.
Estrutura
As questões relacionadas às TICs são agora decididas pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, a partir de uma instância de compartilhamento, o Sistema de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC), composto pela Seplag, Secretaria de Fazenda, Prodemge, os órgãos e entidades da administração pública estadual e suas respectivas unidades de TI, superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGFs) da administração pública estadual, além do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Esse Comitê é, de fato, a instância de coordenação e formulação de políticas e de análise de iniciativas, programas e projetos de TIC no Estado. Presidido pela Seplag, tem em sua composição também a Secretaria de Fazenda e Prodemge.
Entre as diretrizes definidas na Política estão itens importantes, como: prospecção, padrões e plataformas tecnológicas; infra-estrutura de TI (que contempla rede de dados e voz e data center); aplicações e arquitetura de TIC; segurança da informação; orçamento de TIC; compras e contratos; governança de TIC; e recursos humanos de TIC.
A regulamentação do Decreto será realizada por meio de resoluções da Seplag.
