Uma nova ação do governo mineiro está agilizando o processo de assinatura dos documentos do Siafi-MG. Através da funcionalidade desenvolvida pela Prodemge, os ordenadores de despesa do Estado podem, desde dezembro de 2009, assinar os empenhos, liquidações e ordens de pagamento eletronicamente, utilizando um certificado digital tipo e-CPF.

A medida proporcionará racionalidade, maior segurança e agilidade na assinatura de aproximadamente quatro milhões de documentos da execução orçamentária, já que o ordenador de despesa poderá assinar vários documentos de uma só vez.

A nova rotina do Siafi-MG é parte de um projeto desenvolvido pela Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, através da Coordenação Siafi-MG, e que foi incorporado pelo Projeto Descomplicar, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Ela deve atingir quase dois mil ordenadores em todo o Estado, que assinaram em média mais de 300 mil documentos por mês em 2008. No momento, a adesão à assinatura digital é opcional, mas a partir de 1º de julho será obrigatória, conforme o Decreto 45.249, de 19 de dezembro de 2009.

O Descomplicar é um dos 57 projetos estruturadores do governo de Minas, consolidados no Programa “Estado para Resultados”. Seu principal objetivo é facilitar as relações do Estado com os cidadãos, empresas e com o próprio Estado por meio da simplificação de processos, buscando a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania, dos negócios e dos investimentos privados.

Serviço

Para mais informações sobre o certificado digital, entre em contato com a AR Prodemge: (31) 3339-1251.
Para mais informações sobre o Siafi-MG, entre em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda: (31) 3217-6161.