O Governo de Minas Gerais lançou, em abril deste ano, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a implantação de plataforma tecnológica para fiscalização eletrônica de veículos e cargas nas rodovias federais e estaduais e vias urbanas do Estado. Com a participação de diversos órgãos e secretarias (BDMG, IMA, PCMG, PMMG, SEF, SEPLAG, SESP, DEER), a Prodemge coordenou o processo de PMI que buscou receber da inciativa privada, sugestões para atender à proposição apresentada pelo Governo na busca de soluções para aprimorar a capacidade de resposta de agentes estaduais, com aplicação de inteligência artificial para a identificação de dados e eventos relevantes nas áreas tributária e de segurança pública.
"Lançamos esse importante projeto de fiscalização e vigilância eletrônica com o uso intensivo de tecnologia da informação e comunicação, agregando nove órgãos distintos da administração pública estadual. Finalizada a etapa de manifestação de interesse, podemos afirmar que o PMI foi um sucesso absoluto, com o recebimento de propostas muito consistentes", explica o diretor de Infraestrutura e Produção (DPR) da Prodemge e coordenador do Grupo Gestor do PMI, Pedro Ernesto.
O projeto contempla a criação de uma solução de captura, transmissão, armazenamento, tratamento e monitoramento de dados eletrônicos de veículos e cargas que trafegam nas rodovias federais e estaduais e vias urbanas do Estado, com fins de fiscalização, monitoração e ações nas áreas tributária, de segurança pública, de controle sanitário e operações viárias.
Desde o lançamento do Edital PMI – 01/2017, em 18/4, até o prazo final de entrega das propostas, em 15/9, foram realizadas três sessões públicas de esclarecimentos e 11 reuniões com empresas fornecedoras de tecnologia, tendo sido todas as reuniões registradas em atas e gravadas em áudio, em um processo fortemente marcado pela transparência. Neste processo, participaram cerca de 63 empresas. Ao final, seis empresas enviaram propostas, sendo três delas constituídas por consórcios.
As propostas foram entregues à Câmara de Orçamento e Finanças (COF), em reunião realizada no dia 2/10, no BDMG. “A próxima etapa será a de criação do edital da parceria público-privada (PPP), em um trabalho coordenado pela Seplag e pelo BDMG”, explica a assessora da DPR, Margareth Guelber, que representará a Prodemge nesta etapa.
