Está em vigor desde o dia 7/11 - quando foi publicado no Diário Oficial do Estado - o Decreto n° 47.525, que notifica a extinção do Cegespe e coloca a Seplag como a responsável pela publicação e atualizações do Caderno de Serviços Prodemge, com a corresponsabilidade da Prodemge.

O Decreto foi assinado no dia 6/11 pelo governador Fernando Pimentel, e nele consta que a Prodemge deverá atender às solicitações de cotações de preços e de contratações dos órgãos e entidades abrangidos pelo decreto, utilizando obrigatoriamente as diretrizes, descrições e os modelos de contratos constantes do Caderno de Serviços Prodemge.