A Prodemge é a primeira empresa pública no Brasil a tramitar digitalmente um documento por meio do barramento de serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN), que promove a integração entre os SEIs (Sistema Eletrônico de Informações) dos poderes Executivo e Judiciário e Ministério Público. Na manhã de hoje (28/3), o diretor-presidente, Rodrigo Paiva, encaminhou, por meio do SEI!MG, o termo de um convênio a ser celebrado entre a Companhia e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O trabalho da Prodemge foi fundamental para que Minas Gerais torna-se o primeiro Estado a aderir ao PEN. Nos últimos meses, sua equipe técnica trabalhou para configurar e testar os sistemas e a barra de integração, desenvolvida pelo Ministério da Economia, assim como adequar o ambiente e configurar os serviços nos servidores dedicados do SEI!MG no data center da Prodemge, já que a Companhia é a responsável pela hospedagem do sistema.
O SEI!MG está presente em cerca de 70 órgãos da administração pública estadual e possui atualmente 52.393 usuários com permissão para utilizá-lo. Desde sua implantação, em agosto de 2017, foram criados digitalmente por meio do sistema 1.855.537 documentos. Outros 1.866.053 foram cadastrados na ferramenta por meio de upload.
Com a integração com o barramento de serviços, esses números tendem a aumentar. A integração entre os poderes, nos níveis estadual e federal, vai aumentar os benefícios que o governo estadual está obtendo com a adoção do SEI: redução de custos com papel, impressão e transporte, ganho de tempo de tramitação, aumento da agilidade e da produtividade dos órgãos.
Durante a solenidade que marcou a integração de Minas Gerais ao PEN, ocorrido na quarta-feira (27/3) na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o governador Romeu Zema declarou: “Na iniciativa privada, onde trabalhei durante décadas, tive a oportunidade de assistir os benefícios que o processo de digitalização permite. Para o cidadão, significa maior agilidade, pois tudo flui com mais rapidez, significa facilidade de acompanhamento, e tudo isso vem ao encontro do espírito democrático, deixando o cidadão mais equipado, no que diz respeito ao acesso à informação”.
Sobre o SEI
Criado e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEi é hoje a ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Ampara-se em premissas como a inovação, a economia de recursos públicos, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade.
