Os participantes da 147ª Reunião Ordinária do Conselho de Associadas da Abep, que aconteceu nos dias 25 e 26 de abril, divulgaram duas Cartas de Vitória, produzidas ao final do encontro.

No primeiro documento, os dirigentes das entidades estaduais públicas de TIC manifestam o apoio ao projeto de alteração da lei de criação e utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, concebido pela Anatel e conduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. O objetivo dessa iniciativa é, utilizar as tecnologias de informação e comunicação como vetor de desenvolvimento econômico para alcançar o desenvolvimento tecnológico e social da sociedade brasileira e “sua inserção em novos patamares de produtividade e competitividade no mercado internacional”.

A segunda carta expressa o posicionamento das entidades no sentido de que governos, em todas as instâncias e abrangências geográficas, busquem o compartilhamento de infraestruturas de redes de telecomunicações e recursos tecnológicos; a racionalidade de processos e o compartilhamento de recursos computacionais e infraestrutura de redes de dados; a universalização do uso exclusivo de documentos digitais já legalmente constituídos; e a utilização da TIC na transformação digital dos processos estatais. Iniciativas nessa direção permitirão, segundo o documento, “a economia e otimização da utilização dos recursos públicos, bem como a simplificação da vida do cidadão e das empresas privadas por meio da modernização do setor público com a tecnologia”.

Leia a íntegra da Primeira Carta aqui.

Leia a íntegra da Segunda Carta aqui.

*notícia atualizada em 2/5/2019, com informações sobre a Segunda Carta de Vitória