Foi lançado na última terça-feira (13/10), o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão que, a partir de agora, passa a ser a porta de entrada para os pedidos de acesso à informação aos órgãos do Executivo Estadual. Criado em 2012 pela Controladoria-Geral da União (CGU), o e-Sic foi absorvido pela Prodemge, que após realizar algumas implementações, o disponibilizou para o lançamento pela Controladoria-Geral do Estado (CGE MG). O e-SIC está hospedado no Datacenter da Prodemge.

O objetivo do e-SIC é facilitar o acesso aos dados públicos e melhorar o monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Administração Estadual. Até então, a gestão do cumprimento da LAI era feito por e-mail no Estado.

A plataforma, que já é usada pelo Governo Federal, faz parte do plano de ação realizado no início do ano pela nova gestão da CGE para melhorar a transparência ativa e o fornecimento de informações públicas em Minas.

O acesso ao novo sistema pode ser feito pelo Portal da Transparência. Além da internet, os pedidos de informação podem ser feitos pessoalmente, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), ou pelo telefone 155 (LigMinas).

Os cidadãos que entraram com solicitações anteriormente ao lançamento da nova plataforma serão respondidos normalmente, dentro do prazo estipulado pela legislação.