Deliberação do Comitê de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) regulamenta os procedimentos operacionais referentes à análise e à aprovação prévia das demandas (projetos, produtos e serviços) de uso de Tecnologia da Informação e Comunicação na administração pública estadual. Prodemge, coordenadora técnica do Cetic, será responsável por avaliar demandas acima de 500 mil reais.

A partir de agora, órgãos e entidades do governo de Minas Gerais devem encaminhar sua demanda de aquisição ou contratação de bem ou serviço de TIC para a Secretaria Executiva Central da Câmara Orçamentária e Financeira (COF), por meio do formulário “Solicitação de Demandas de TIC”, também disponibilizado no site da Seplag. A Câmara então submete o processo para análise da secretaria executiva do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cetic), responsável por aprovar ou não a demanda.

Entretanto, se o valor da demanda for acima de 500 mil reais, ela terá que ser analisada pela coordenação técnica do Cetic, a cargo da Prodemge, que elaborará um parecer técnico sobre a solicitação e o encaminhará ao Cetic para análise e validação. Para ser o coordenador técnico do Cetic, a Companhia indicou o colega Lincoln Barros (APR). Também foi montado um grupo de apoio técnico, formado por seis representantes das diretorias de Desenvolvimento de Sistemas, Negócios e Produção: Maria Luiza Jakitsch (ATD), Edmar Okamotto (ATD), Moacir Rezende (ANE), Valério Costa (SNE), Flávio Chagas (SPM) e Ricardo Matos (SPM).

Monitoramento e controle

A deliberação determina ainda todas as atividades para a fase de monitoramento e controle das demandas encaminhadas ao CGTIC, a qual fornecerá informações para acompanhamento de indicadores, avaliação de resultados, elaboração de relatórios e análise de desempenho financeiro dos projetos de TIC. A Prodemge novamente terá responsabilidades nessa etapa, fornecendo dados, junto com os órgãos requisitantes, sobre o andamento e a execução dos projetos aprovados.

A deliberação 001/2015 do CGTIC está disponível no site da Seplag.

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