A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) está adotando o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) – utilizado pelo poder executivo federal – para automatizar e monitorar os pedidos da Lei de Acesso à Informação. Criado em 2012 pela Controladoria-Geral da União (CGU), o e-Sic ficará hospedado no Datacenter da Prodemge.

“Quando a CGE procurou a Prodemge para implantar um sistema que atendesse a Lei de Acesso, o objetivo era tornar cada órgão responsável por suas respostas às solicitações. Esse processo atualmente acontece por e-mail e a CGE é quem responde a solicitação, quando deveria apenas monitorá-la”, explica o executivo de negócios Júlio Sodré.

O e-Sic é um software livre desenvolvido com SQL Server e .Net. Por ser web, ele ficará disponível no Portal da Transparência do governo mineiro. Qualquer cidadão poderá fazer um pedido de informação por meio do sistema e direcionar para o órgão responsável – que deverá montar uma comissão com três integrantes para responder esses pedidos. A CGE ficará incumbida de monitorar as solicitações, inclusive avaliando a qualidade das respostas, e controlar o seu tempo de tramitação.

A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527, de 2011) regulamentou o direito de acesso à informação, previsto na Constituição Federal. Em Minas, a lei foi regulamentada pelo decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012. Em uma capacitação no dia 16 de junho sobre a lei e o e-Sic, o controlador-geral do Estado, Mário Spinelli, falou sobre a política de transparência no Estado: “A nossa meta é estar em primeiro lugar no país nas avaliações de transparência e para isto, precisamos da participação de todos”.