Desde o dia 27/5/2015, a Prodemge é a responsável pela coordenação técnica de duas novas instâncias criadas pelo governo de Minas: o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação. Desse modo, a Companhia confirma seu papel relevante na definição e coordenação das ações e da utilização dos recursos de TIC na administração pública estadual.
A edição de 27/5/2015 do Diário Oficial de Minas Gerais traz o decreto nº 46.765, que institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no governo mineiro. Por meio do documento, foram criados também o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação.
As principais diretrizes da Política de Governança de TIC são: o planejamento e o controle das ações de TIC; a racionalização na utilização de recursos de TIC; a integração e a interoperabilidade de seus serviços, processos e aplicações; a padronização técnica de seus serviços, processos, aplicações e dados; e a utilização de recursos de TIC para assegurar a transparência das ações governamentais.
O documento detalha ainda outras diretrizes, referentes a padrões, arquitetura, infraestrutura, orçamento, compras e contratos, que deverão ser seguidas por cada órgão e entidade da administração pública estadual ao fazer a gestão da TIC em suas unidades.
Para aprovar os planos gerais de TIC dos órgãos e entidades, foi criado o Comitê de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado de Minas Gerais (CGTIC). A Prodemge, por meio do seu diretor-presidente, faz parte do CGTIC, que será presidido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e terá a participação colegiada de outras sete secretarias. A Prodemge também será responsável pela coordenação técnica do Comitê, que, segundo o decreto, tem o objetivo de definir e coordenar as ações e a utilização dos recursos de TIC na administração pública estadual.
Outra instância criada no decreto foi o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado de Minas Gerais (Cetic), para prestar apoio técnico e viabilizar a implantação das políticas e diretrizes definidas pelo CGTIC. A Prodemge também terá participação nesse Comitê e exercerá sua coordenação técnica. Além disso, caberá à Companhia “promover, em consonância com a Seplag, o apoio técnico e operacional para Governança de TIC no Estado” e “prestar assessoramento técnico aos grupos de trabalho criados pelo CGTIC e pelo Cetic”.
