O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sendo emitido em todo o país desde o dia 1º de junho. Em Minas Gerais, a Prodemge foi a responsável pelo trabalho de adequação dos sistemas do Detran-MG para que o órgão pudesse cumprir as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o documento.
As adaptações englobaram os sistemas de habilitação existentes nas plataformas alta e baixa, e as transações com as bases nacional (sob administração do Serpro) e estadual, o que inclui a integração com a gráfica responsável pela impressão da CNH em Minas Gerais.
Uma das novidades é a possibilidade de utilização do nome social e da filiação afetiva na carteira, se eles tiverem sido formalmente solicitados ao Instituto de Identificação da Polícia Civil anteriormente. Apesar do governo mineiro já permitir o uso do nome social em documentos oficiais há alguns anos, foi somente a partir da resolução nº 886/2021 do Contran que a Secretaria Nacional de Trânsito solicitou ao Serpro sua inclusão no sistema da CNH.
O cidadão pode solicitar para que o documento exiba somente o nome social, mas os sistemas de habilitação apresentam também o nome civil e os dois são apresentados quando a leitura do QR code da carteira é realizada durante uma fiscalização. Para isso, a Prodemge realizou alterações nas transações compartilhadas entre os sistemas de segurança pública que utilizam essas informações.
Outra mudança aprovada pelo Contran é que a nova CNH também deve seguir o padrão internacional de categorias, o que significa que ele passa a ser aceito em todos os países que assinaram a Convenção de Viena, além daqueles que mantêm o princípio de reciprocidade com o Brasil.
Conheça a nova CNH
Além da padronização internacional das categorias e da possibilidade de inserção do nome social e da filiação afetiva, o novo documento tem predominância das cores verde e amarelo, com inscrições em português, inglês e francês. Os motoristas permissionários serão identificados com a letra “P”, enquanto aqueles que já possuem a CNH definitiva, com a letra “D”. No documento constará, em campo específico e de forma codificada, se o condutor exerce atividade remunerada e se possui restrições médicas.
O documento apresenta padrões de segurança contra falsificações, como imagens secretas, hologramas e impressões reativas a luz ultravioleta. Ele também passa a contar com um código igual ao dos passaportes, o que permitirá o embarque internacional nos aeroportos, direto nos terminais de autoatendimento.
A mudança para o novo modelo da CNH será gradual para os condutores que renovarem sua habilitação, solicitarem segunda via, adição de categoria, alteração de dados ou para quem tirar a carteira pela primeira vez – a emissão poderá ser feita tanto nos modelos físico e digital. Os documentos atuais continuam valendo em todo o Brasil até a data de validade impressa na carteira.
