A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) passou a enviar inquéritos por portaria (IP) de forma eletrônica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a partir do final de junho. A novidade foi implantada pela Prodemge por meio da integração entre o PCnet e o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJMG e vai trazer celeridade para os processos dos órgãos.

Em um primeiro momento, a solução será utilizada apenas pelas unidades policiais do estado que atuam em casos envolvendo mulheres, crianças e idosos. Além disso, tão logo o inquérito policial seja distribuído no PJe, o Ministério Público de Minas Gerais será automaticamente intimado pelo sistema eletrônico.

“Quando o piloto for estendido para todas as unidades da Polícia Civil, o estado terá ganhos de eficiência, já que toda a tramitação do processo ocorre de forma eletrônica. Vale destacar também a economia de papel e de custos e tempo de viaturas e investigadores empregados para fazer o trâmite físico do processo. Para se ter dimensão da importância da iniciativa, os procedimentos tipo IP lavrados no PCnet somaram 184.358 nos últimos dois anos”, conta Bruno Fernandes, da Gerência de Sistemas de Segurança Civil da Prodemge.

O inquérito por portaria é o sexto tipo de procedimento do PCnet a ter seu protocolo de comunicação adequado para integração com o sistema do Poder Judiciário. Desde que o projeto teve início, em 2020, outros cinco procedimentos já foram incluídos: Expediente Apartado de Medidas Protetivas, Termo Circunstanciado de Ocorrência, Auto de Prisão em Flagrante Delito, Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional, e Auto de Prisão em Flagrante Delito-Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional.

Além da integração eletrônica, o projeto está trabalhando na evolução das suas funcionalidades. “Atualmente, a PCMG consegue também consultar os processos, receber notificações, consultar avisos enviados pelo juiz para o delegado. Todo o fluxo acontece via sistema, trazendo benefícios para todos os envolvidos”, conclui Bruno.