A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) - autoridade certificadora oficial do Estado - está levando, ao interior do Estado, os serviços de emissão e renovação de certificados digitais, contribuindo com a estratégia do Governo de Minas de descentralizar e regionalizar sua ação, aproximando-se ainda mais do cidadão. Os moradores das cidades de Araçuaí, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Patos de Minas, Ponte Nova, Sete Lagoas e Uberaba já podem emitir o certificado digital nas Unidades de Atendimento Integrado - UAI, desde o dia 15/12.
No início de 2016, outras cidades também contarão com essa facilidade: Passos, Teófilo Otoni, Poços de Caldas, Barbacena, Caratinga, Lavras, Pouso Alegre, Diamantina, Governador Valadares, Montes Claros, São Sebastião do Paraíso e Uberlândia estão sendo preparadas para atender o público a partir de janeiro. Quando o processo de expansão da certificação digital for concluído, haverá 28 postos de atendimento no Estado. Equipes estão sendo treinadas e capacitadas de modo a auxiliar os solicitantes na validação do certificado e sanar possíveis dúvidas, garantindo qualidade no atendimento prestado. As cidades de Belo Horizonte, São João del Rei, Varginha, Juiz de Fora, Paracatu e Muriaé já contam com o serviço.
Legislação exige presença para emissão do certificado digital
O certificado digital tem o valor de um documento de identidade e toda a segurança deve ser garantida em seu processo de emissão. Conforme determina a legislação, a validação presencial do titular do certificado e de seus documentos é imprescindível para emissão do certificado digital.
O processo para a aquisição do certificado digital é simples: o interessado deve entrar no site da Prodemge (www.prodemge.gov.br) para solicitar o serviço. Em seguida, ele poderá escolher a validação presencial em qualquer um dos postos de Unidade de Atendimento Integrado (UAIs) e Psiu ou nas AR Prodemge em Belo Horizonte, com data e horário marcados.
O certificado digital é uma tecnologia de assinatura eletrônica que garante a integridade das transações. Na Prodemge, o serviço está disponível desde 2004, e é reconhecido como referência no Estado: somente neste ano, até o momento, a Companhia emitiu mais de 35 mil certificados digitais.
A autenticidade e velocidade na tramitação dos documentos são características relevantes do certificado digital, que contém informações que identificam os envolvidos na transação entre as partes. Com ele, é possível acessar serviços governamentais como emissão de nota fiscal eletrônica (Fazenda Estadual e Municipal), registros de operações de impostos federais, DCTF, DIRPJ, DIRPF e PAF, ComprasNet, Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), serviços do Detran-MG e Conectividade Social.
