Emissão de certificados digitais, fruto de parceria entre a Prodemge e a Jucemg, beneficia sete cidades do Estado, promovendo a interiorização dos serviços
Obter um certificado digital dentro dos padrões do ICP-Brasil está mais fácil em Minas Gerais, por meio dos postos de atendimento que a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) mantém em Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), a Jucemg atua na emissão de certificados digitais, promovendo a interiorização do acesso aos seus benefícios, como emissão de Nota Fiscal Eletrônica, transações com a Receita Federal, assinatura de documentos eletrônicos e acesso à Conectividade Social da Caixa.
Adotada em todo o mundo como instrumento que assegura autenticidade, sigilo, legalidade e integridade nos processos e nas transações realizadas pela internet, a certificação digital se consolidou na administração pública mineira. Ela é utilizada não só na validação de assinaturas e documentos, mas também está integrada aos diversos sistemas de informação do Governo de Minas.
Além de garantir mais agilidade, redução de custos e segurança às transações eletrônicas, o método assegura o reconhecimento legal de documentos eletrônicos e desburocratiza as relações entre empresas, cidadão e governo. Segundo a superintendente de Certificação Digital da Prodemge, Jacira Xavier, ao incluir a certificação digital em determinadas aplicações, os benefícios para o cidadão são imediatos. “Com a segurança dessa tecnologia, muitos serviços podem ser realizados sem necessidade do contato presencial, o que significa mais conforto para as pessoas dentro de padrões ideais de segurança”, afirma. A certificação agiliza, ainda, a tramitação de documentos na esfera do governo, com impactos positivos na redução de consumo de papel e na rapidez dos processos.
Com o certificado digital, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, que permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações. Assim, os documentos que trafegam por meios eletrônicos, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma dos signatários e enviados via postal, o que diminui custos e garante agilidade. O certificado digital confere validade jurídica ao documento assinado digitalmente, assim como aquele em papel, assinado de próprio punho, conforme legislação atual (Medida Provisória 2.200-2/2001).
Infraestrutura adequada
A Jucemg, com o apoio da Prodemge, montou toda a infraestrutura em conformidade com as normas do ICP-Brasil, incluindo auditoria feita por empresa especializada, para que o credenciamento fosse deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A Prodemge é Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI para a emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ, na hierarquia da Receita Federal do Brasil à qual também está credenciada. O passo a passo para solicitação do certificado digital está disponível no site da Jucemg.
Confira os serviços que podem ser acessados com a certificação digital
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - É válida juridicamente por ser assinada por certificados digitais. O uso dessa tecnologia reflete na redução dos custos operacionais e na simplificação dos processos, proporcionando um melhor acompanhamento do fisco sobre as operações e a redução do uso de papel, o que gera um impacto positivo no meio ambiente.
- Conectividade Social / Caixa - O Programa Conectividade Social da Caixa é utilizado por empresas que possuem mais de 11 empregados e tem como objetivos simplificar o processo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aumentar a comodidade, a segurança e o sigilo das transações com o FGTS, reduzir a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras, reduzindo custos operacionais ao disponibilizar um canal direto de comunicação entre a Caixa e o agente operador do FGTS das empresas.
- Receita Federal do Brasil - A Receita Federal do Brasil adotou o certificado digital para que os serviços protegidos por sigilo fiscal também possam ser atendidos por meio de sua página na internet. O contribuinte poderá obter cópia de declarações, cópia de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento, pesquisar sua situação fiscal, cadastrar procurações eletrônicas, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, além de alterar seus dados cadastrais sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento ao contribuinte.
- Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - É a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais. Proporciona a redução de custos com armazenamento de documentos e minimiza os encargos com o cumprimento das obrigações acessórias, possibilitando também uma maior segurança na entrega das informações.
- E-mails e documentos eletrônicos - Documentos e e-mails assinados com certificado digital ICP-Brasil são válidos juridicamente da mesma forma que os assinados de próprio punho. Significa que a pessoa criou ou concorda com o documento assinado. Além disso, esses documentos podem ser tramitados com mais segurança no meio eletrônico.
Postos de atendimentos que emitem certificados digitais
- Belo Horizonte - Rua Sergipe, 64 - 8º andar - Centro
- Governador Valadares - Rua Barão do Rio Branco, 471 – Centro
- Juiz de Fora - Rua São Sebastião, 713 - Centro
- Montes Claros - Rua Urbino Viana, 658 - Vila Guilhermina
- Uberaba - Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 235 - Vila Olímpica
- Uberlândia - Travessa Joviano Rodrigues, 47 - Nossa Senhora Aparecida
- Varginha - Rua São Paulo, 180 - Centro
